ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-8-2008.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Claudio Sebenelo, Ervino Besson, João
Antonio Dib e José Ismael Heinen e a Vereadora Neuza Canabarro. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca do Pedido de
Providências nº 2787/08, de sua autoria, que solicita a retirada de lixo
acumulado a céu aberto em área da Vila Dique, enfatizando os riscos que a falta
de limpeza do local representa para aquela comunidade. Ainda, chamou a atenção
para dificuldades enfrentadas pelos moradores da Vila Mapa, em virtude da
cobrança de taxa para retirada de lixo pelo Departamento Municipal de Limpeza
Urbana. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 037/08, discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto e Professor
Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Comassetto
discutiu o Projeto de Lei do Executivo nº 037/08, que autoriza a contratação de
operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Também, aludindo à função
fiscalizadora do Poder Legislativo, criticou a gestão do Prefeito José Fogaça,
citando problemas verificados em licitação do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, para prestação de serviços de coleta de lixo em Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia replicou
críticas ao Governo Municipal hoje formuladas pelo Vereador Carlos Comassetto,
em Comunicação de Líder, defendendo medida do Prefeito José Fogaça, de
suspender licitação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, em face da
possibilidade de terem ocorrido problemas no encaminhamento dessa concorrência
pública. Também, manifestou-se quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/08.
A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os Senhores Vereadores para
Audiência Pública, hoje, às dezenove horas, destinada a discutir o Projeto de
Lei do Legislativo nº 006/08, e para debate programado para o dia oito de
agosto do corrente, acerca do tipo adequado de sacola a ser utilizada no
comércio da Cidade, ambos os eventos a serem realizados no Plenário Otávio
Rocha. Ainda, em face de questionamento formulado pelo Vereador João Antonio
Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das reuniões da Mesa
Diretora e do Colégio de Líderes programadas para amanhã, respectivamente às dezessete
e dezoito horas, neste Legislativo. Às dezesseis horas e doze minutos, nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós estamos nesta Sessão
Extraordinária, porque não temos divergência quando se trata de acelerar
recursos para a Cidade; e nós faremos a discussão, com certeza, na Reunião
Conjunta, se houver essa intenção de urgência.
Uso o espaço de Liderança para tratar de dois temas
que considero fundamentais. Fiz no microfone o Pedido de Providências já
assinado e já protocolado, porque nós estamos em Porto Alegre, Ver. Guilherme
Barbosa, com um lixão a céu aberto. Pasmem! Depois de ser a Cidade protagonista
e vanguarda no tratamento do lixo, na construção de aterros sanitários
ambientalmente adequados, em toda a parte da Vila Dique, toda parte lindeira,
atrás das casas que estão sobre o dique, a parte não asfaltada - fui chamada
por moradores, entrei no pátio, se pode se chamar aquilo de pátio, porque quase
não tem pátio, fotografei no final da tarde -, é impressionante e inadmissível
o que enxerguei lá: seguramente, tem mais de 100 metros de comprimento por 20
de largura de lixo depositado ao longo do dique; uma quantidade muito grande de
lixo, numa enorme extensão, Ver. Garcia – e não é um, nem dois, nem três. A
Dona Eva, ou é Coordenadora do CAR ou CROP, não sei exatamente a função, desde
o ano passado, é sabedora do problema. O DMLU simplesmente não retira, não age.
É grave a situação: existência de ratos, de crianças com problemas de saúde
gravíssimos, porque, também a via, no Centro da Vila Dique, em toda parte que
não é asfaltada, é extremamente desorganizada, não cuidada. Então, quando
chove, são buracos e lama e lama. E, quando está seco é pó, pó e pó, porque
passam muitas carroças, porque passam caminhões, porque passa o caminhão do
lixo e as moradias junto à via ficam tapadas de pó. A situação é dramática. Eu
acho que é uma calamidade pública e é o retrato, lamentavelmente, do abandono e
da desorganização da limpeza urbana nesta Cidade. Nós vínhamos falando,
vínhamos denunciando que a periferia - e assim está a parte do Arroio Feijó, do
Recanto do Sabiá - está coberta de lixo, sem intervenção do DMLU, sem intervenção
ambiental, sem intervenção de recolhimento. Hoje, eu recebi uma denúncia de
que, para retirar o lixo grande dos pátios lá na Vila Mapa, o DMLU - não sei
como, não sei se é por meio de cooperativa, provavelmente é terceirizada -
cobra R$ 78,00. Se o morador tem um lixo grande - serviço feito, antes, pelo
DMLU, num programa que se chamava Projeto Bota-Fora -, cortou uma árvore, botou
fora o entulho, um sofá, um material maior que precisa da retirada, tem que
pagar 78 reais, possivelmente, num trabalho clandestino das empresas
terceirizadas. Então, é lamentável, e eu peço, neste microfone, providências.
Independente de ser uma denúncia política, é uma denúncia para uma necessária e
urgente intervenção, Ver. Nedel, na Vila Dique. É muito grave a situação
daquele lixão, são muitas crianças, muitos moradores sendo atingidos na sua
saúde pública. E o meio ambiente, passados aqueles 15 metros de lixo branco,
onde só enxergamos sacolas na extensão de 100 quilômetros, se enxerga atrás um
belíssimo mangue, plantas baixas, água, ou seja, a natureza ali está sendo
degradada pela ausência de política pública, de intervenção do DMLU, de
educação ambiental, de presença constante. Infelizmente, era um dia de chuva,
mas aqui está uma das fotos comprovando o que eu vi, e isso, segundo os
moradores, é porque não há a presença da Prefeitura. (Mostra fotografia.) Desde
o ano passado, os moradores telefonam, pedem intervenção, o posto de saúde, as
agentes comunitárias de saúde estão batendo nas portas das casas, o próprio posto,
Ver. Sebastião Melo, tem solicitado intervenção do DMLU. Eu peço então às
autoridades que, por favor, ajam.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 4396/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/08,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de
R$16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) com a Caixa Econômica
Federal – CEF – e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e
senhoras que nos assistem, este é mais um Projeto que estamos aprovando para um
crédito junto à Caixa Econômica Federal, Projeto este direcionado pelo
Ministério da Cidade para o Departamento de Esgotos Pluviais - DEP.
Quero fazer um registro, como Conselheiro Nacional
das Cidades que sou, representando os Vereadores do Brasil, no sentido de que
nós temos trabalhado muito para construir as políticas públicas, para que as
cidades possam investir nos projetos, para solucionar os problemas de
habitação, de saneamento e de mobilidade urbana. Este aqui é mais um Projeto
que estamos discutindo para aprovar 16 milhões e 200 mil reais a serem
investidos no saneamento básico da cidade de Porto Alegre.
Gostaríamos de dizer que um dos temas é a
recuperação do Arroio Dilúvio, a drenagem da Rua João Mendes Ouriques e
adjacências, e que este trabalho todo soma um montante de 18 milhões, sendo 16
milhões do Ministério das Cidades.
Agora temos que cobrar também, já que estamos
aprovando um Projeto para o DEP, a não-realização dos trabalhos do DEP; e
vou-me referir, prioritariamente, ao Arroio do Salso, cuja dragagem está sendo
devida. É uma dívida do Município, pois o último ciclone que veio deixou mais
de 200 famílias, Ver. Professor Garcia, embaixo d’água. Portanto são mais 16
milhões de reais que nós estamos aprovando para o DEP.
Ver. João Antonio Dib - o senhor também é
engenheiro -, eu cobrei aqui nesta tribuna inúmeras vezes que o Socioambiental
apresentasse para nós o projeto de engenharia com o dinheiro que nós aprovamos
do Ministério das Cidades: 420 milhões de reais para serem aplicados na metade
sul da Cidade. O que está sendo feito com este projeto é um erro de engenharia!
Por exemplo, na comunidade da Restinga, Ver. Professor Garcia, o que está sendo
feito é a substituição da rede existente. E todas as comunidades do entorno que
não têm saneamento básico ficarão fora da planta do Socioambiental. Isso é um
equívoco de engenharia! Por quê? Porque o Executivo, a Prefeitura, o Prefeito
Fogaça e a Verª Clênia Maranhão se negaram a mandar para esta Casa o projeto de
engenharia, para que pudéssemos analisar, verificar e corrigir esses desvios
projetuais. Portanto é dinheiro público sendo jogado fora. Esta é a realidade:
se nós estamos aprovando, aqui, um Projeto para captar dinheiro público, nós temos
que saber qual é o projeto, qual é o limite do projeto - isso tem que ser
mandado para esta Casa. Ver. Sebastião Melo. V. Exª, como Presidente desta
Casa, é responsável pela má aplicação do recurso público que está sendo feita
lá no Programa Socioambiental, porque esta Câmara pediu que o projeto viesse
para cá, e ele não veio até hoje. Não veio até hoje! E eu cobro, sim, da
Presidência, porque foi a Presidência que pediu, oficialmente, ao Executivo
Municipal, e o Executivo não mandou. É um equívoco a maneira como estão sendo
feitas as obras do Socioambiental lá na Restinga e na Ponta Grossa: onde já
existe obra, está sendo substituída a canalização, quando a vida útil dela não
está esgotada, a bitola é aquela mesma, não há necessidade de ampliação. E todas
as vilas do entorno - Bittar, Cecílio Monza, Chácara do Banco, Stringhini e
muitas outras estão ficando fora da planta do saneamento básico. Portanto não
vai ser resolvido o problema estrutural do saneamento básico da região sul com
o Socioambiental.
Ver. João Antonio Dib, o senhor é testemunha de que
eu cobrei nesta tribuna que viesse o projeto. O Presidente da Câmara pediu o
projeto, ele não chegou até hoje. Ver. Garcia, o senhor é Líder do Governo;
queremos, sim, ter esse projeto para dizer que a aplicação do recurso público
do Socioambiental está sendo malfeita pelo Executivo Municipal, a não ser que
se prove o contrário. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este Projeto que está
em Pauta, o dos 16 milhões e 200 mil reais... Eu acho que o Ver. Comassetto não
leu o Projeto. Primeiro, ele fala que “nós”... “Nós”, quem, Vereador? Parece
que é o Governo que está... Eu quero dizer que esse empréstimo está sendo
contraído pela Prefeitura de Porto Alegre, mas quem vai pagar é o povo da
Cidade como um todo, como sempre foi! Até porque nos anos de 2002, 2003 e 2004
houve déficit primário, e nos anos de 2005 e 2006 até metade de 2007, o
Prefeito José Fogaça não conseguiu obter empréstimos, por déficit anterior no
Município. Como conseguiu superávit primário, ou seja, arrecadou mais do que
gastou, no ano de 2005, 2006, ganhou novamente uma carta de crédito para poder
contrair empréstimo. Então, queremos fazer este registro.
O Vereador falou todo o tempo da Restinga, e vou
ler. Este Projeto que estamos discutindo em Pauta prevê a drenagem na Rua João
Mendes Ouriques e adjacências, que é coletor de fundos acima, passados os
imóveis, frente própria na Rua João Mendes e para a Rua Cel. Marcos, e é
hidraulicamente suficiente. E ali coloca: Rua Cel Marcos, Rua Manoel Leão, até
o lago Guaíba, Travessa Pedra Redonda, ou seja, no entorno do bairro Assunção e
da Pedra Redonda. E a recuperação do Arroio Dilúvio.
Então, ou o Vereador leu o Projeto errado, ou
estava falando de uma outra cidade que não Porto Alegre. Mas o Projeto é bem
claro. Esses 26 milhões e 200 mil reais... O Ver. Nilo Santos, inclusive, vai
ser o Relator, e ele fala especificamente desses dois locais: drenagem da Rua
João Ouriques e adjacências, que é no entorno da Pedra Redonda e Assunção, e
recuperação do Arroio Dilúvio como um todo, que começa desde a Lomba do Sabão
até a foz, aqui próximo da Câmara, ou seja, aí contempla, sim, todos os
bairros: Agronomia, Jardim Carvalho, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim
Botânico, Petrópolis, Santa Cecília, Cidade Baixa, São José, Vila João Pessoa,
Santo Antônio, Santana, Azenha e Menino Deus. Ou seja, todos esses bairros que
largam os seus dejetos todos no Arroio Dilúvio.
Então, era importante fazer este registro, porque
senão se fala em outra localidade que não é o objeto do presente Projeto.
Queremos dizer que essa iniciativa desse empréstimo
de 16 milhões e 200 mil reais veio, e muito, colaborar para essa recuperação,
até porque sabemos que Porto Alegre tem uma grande capacidade de endividamento.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, vou ter que continuar discutindo a Pauta aqui, porque o Ver.
Professor Garcia, Líder do Governo, veio aqui, falou, falou e falou, não
explicou, e não ouviu também a minha fala anterior. Quando defendi aqui, sim,
nós votarmos favoráveis a este Projeto de 16 milhões de reais para essas duas
ruas, referi, sim, que votamos favoráveis a outro Projeto de saneamento, e que
os recursos estão sendo mal aplicados, porque o Governo não cumpriu com a sua
parte de trazer as informações de forma transparente a esta Casa. É isso que
está em xeque. No momento em que aprovamos um Projeto, temos que fiscalizá-lo.
Portanto, Professor Garcia, a Restinga faz parte de
Porto Alegre, não é outro mundo: é o mundo de Porto Alegre, e fica lá na Zona
Sul, talvez muitos não a conheçam.
E, além disso, quero dizer mais: ouvi um debate,
recentemente, com o meu Prefeito mentindo em público, quando disse que a
licitação do DMLU, que foi suspensa, tinha sido uma determinação sua. Isso não
é correto! E aqui trago a cópia de um documento - (Exibe o documento.) - onde o
Juiz determinou a suspensão da licitação pública do DMLU, por ação nossa, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores. No documento consta o seguinte: “Comarca
de Porto Alegre. 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. Ofício nº
1771/2006. Processo nº 001/1.06.0147517-1. Ação Popular. Autor: Carlos Atílio
Todeschini [Bancada do PT]. Réu: Município de Porto Alegre e outros.
Comunico que este Juízo deferiu parcialmente a liminar pleiteada nos autos,
para o fim de determinar seja suspensa incontinenti a concorrência pública nº
01/06 desse Departamento, devendo ser retomada desde o seu início, com a
reabertura do prazo (pelo menos igual ao fixado no edital original) para a
apresentação de propostas, tudo conforme cópias da inicial e despacho que
seguem anexas ao presente”.
Portanto, quando o Sr. Prefeito Municipal vai para
o rádio e para a televisão dizer que foi uma ação sua, da Prefeitura, que
determinou a suspensão daquela licitação pública que evitou os desvios dos
cofres públicos municipais de nada menos e nada mais do que 133 milhões de
reais, porque a segunda licitação, quando foi executada por ordem judicial, foi
de 133 milhões de reais a menos. E o Sr. Clóvis Magalhães, que é o Secretário
de Gestão do Município, que saiu em público defendendo o Prefeito, dizendo que
estávamos equivocados, que era mentira deste Vereador, referindo isso alto e
bom som, em espaços públicos, está aqui a prova. E nós iremos mostrar e
demonstrar para toda a Cidade, que foi uma ação - gostaria que as câmaras
mostrassem esse documento aqui, por favor, (Mostra documento.) - foi uma ação
da Bancada do Partido dos Trabalhadores que determinou a suspensão da licitação
pública, que evitou gastos desnecessários de 133 milhões de reais na licitação
que derrubou; na outra semana, o Sr. Garipô Selistre, que estava coordenando o
DMLU, que saiu de lá e foi empregado com um cargo de CC na PROCEMPA, e que está
auxiliando o Executivo Municipal nos projetos de saúde, continua transitando
dentro do Gabinete do Prefeito.
Portanto a determinação judicial desmente essa
postura que o nosso Prefeito Municipal tem transmitido à cidade de Porto
Alegre. Não foi o Executivo que tomou a iniciativa, foi a Bancada de oposição,
com o seu papel de fiscalizar o Executivo Municipal, que evitou um gasto
desnecessário de 133 milhões de reais aos cofres públicos.
O mesmo gasto que vim aqui cobrar, nesta tribuna,
que está sendo feito desnecessariamente, ou equivocadamente, com o Projeto
Socioambiental lá na Restinga. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, volto, primeiro, a
insistir que, quando não se tem o que falar, às vezes, é melhor ficar quieto.
Eu volto a dizer que, quando o Vereador falou sobre a Restinga, todos nós
sabemos que a Restinga é da Cidade; agora, não é o objeto! E ele tentou mudar o
foco, também, sobre a questão do DMLU. Ora, acho que o Vereador não prestou
atenção, quando, mais ou menos, uns 30 dias atrás este Vereador trouxe aqui
documento da ação, que não partiu de V. Exa, foi do Ver. Carlos Todeschini,
temos que registrar esse crédito, entrou com a representação, e, inclusive,
ninguém do PT foi ao julgamento. E qual foi o despacho do Juiz? Dizendo que a
matéria tinha perdido o sentido por não ter ocorrido o processo licitatório. E
o próprio Vereador que entrou com a ação não contestou. Então V. Exª está
trazendo algo que, nos últimos dias, foi publicado em todos os jornais, e que,
por exemplo, não é mais nem objeto a questão do indiciamento.
Agora, V. Exª sabe que nós poderíamos falar, por
exemplo, do seu companheiro Darci Campani, sim, porque este já foi julgado,
transitado, uma ação de 5 milhões de reais. E V. Exª poderia vir aqui explicar
isso, eu acho que isso é importante para vermos por que ele foi condenado em
todas as instâncias. Ver. Comassetto, V. Exª poderia vir aqui explicar o que
aconteceu de fato, pois foi julgado em todas as etapas, em relação ao DMLU, o
ex-Diretor, Sr. Darci Campani.
Quero dizer que o aspecto do julgamento, da
licitação do lixo de Porto Alegre, sim, foi uma ação enérgica do Prefeito José
Fogaça, que, quando viu que poderia ocorrer, de forma imediata, suspendeu o
processo licitatório, e, ato contínuo, abriu um novo processo.
Então essas coisas têm que ser ditas, porque, ao
longo da vida, eu aprendi que uma mentira dita várias vezes, sem uma
contestação, pode passar como se fosse uma verdade.
Então eu volto a dizer, tentando sintetizar aquilo
que eu havia falado: primeiro, o nosso objeto do estudo da questão do
empréstimo de 16 milhões de reais não é a Restinga. Se o Vereador é
identificado com a Zona Sul, ele quer levar tudo para Restinga. Eu acho
importante, só que eu sou Vereador da cidade de Porto Alegre, tenho compromisso
com a cidade de Porto Alegre. E volto a dizer: o que estamos discutindo hoje é
a questão da dragagem, drenagem ali no entorno da Pedra Redonda e do Arroio
Dilúvio, que não é rua. V. Exª disse “rua”. Ora, o Arroio Dilúvio todos nós
conhecemos e fica na cidade de Porto Alegre.
E quanto à questão do episódio do lixo, eu volto a dizer: não há objeto, não foi analisado, foi indeferido pelo Juiz, e eu só gostaria que o Vereador explicasse por que o colega dele foi julgado, transitado, e já está sentenciado a um pagamento de 5 milhões de reais - isso é um fato incontestável! Eu gostaria que o Ver. Comassetto viesse à tribuna dizer que o Ver. Garcia está mentindo. Porque, quando é verdade, é verdade; e a verdade tem que ser dita. E eu gosto, quando eu estiver errado, que me contestem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes do
encerramento, quero lembrar a V. Exas que, hoje, a partir das 19
horas, neste plenário, ocorrerá Audiência Pública para tratar sobre a questão
do Pontal do Estaleiro.
Portanto estão todos devidamente convocados para o
debate.
Lembro, também, que, na próxima sexta-feira, nesta
Casa, haverá um Seminário para tratar sobre o uso das sacolas plásticas, o que
é muito importante, e todos os Vereadores também estão convidados a participar.
Agradeço.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente,
amanhã terá reunião da Mesa e das Lideranças?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Reunião de
Mesa e Lideranças, Ver. Dib: às 17 horas, da Mesa, e das Lideranças, às 18
horas.
Vamos propor, amanhã, que essa reunião seja
antecipada, sempre nas quartas-feiras, mas como ela já foi convocada nesses
moldes, ela será cumprida nesses termos amanhã.
Segue o que vinha ocorrendo no primeiro semestre.
Obrigado.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão
Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão às 16h12min.)
* * * * *